Condições gerais de uso da plataforma

1. Objecto da plataforma

A LessonFrame é uma plataforma editorial que publica vídeos curtos de carácter informativo sobre rotinas activas, hábitos diários e literacia em movimento. O conteúdo é produzido com finalidade exclusivamente educativa e informativa. Veja a página de Aviso Legal para a definição do alcance da informação publicada.

2. Quem somos

A plataforma é operada pela LessonFrame Educação Lda., sociedade portuguesa com NIPC 517 482 906, sede em Rua Garrett, 27, 3º andar, 1200-203 Lisboa, Portugal, contacto contacto@lessonframe.com.

3. Criação de conta e subscrição

• A criação de conta é gratuita e exige um email válido e uma palavra-passe.
• O acesso à biblioteca completa requer subscrição activa de um dos planos disponíveis em Planos.
• O pagamento é cobrado no momento da subscrição. Renovações são comunicadas previamente por email.
• O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Direito de livre resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicação de motivo. O direito de livre resolução é exercido por escrito para apoio@lessonframe.com. Se o utilizador tiver iniciado o acesso aos conteúdos durante o período de livre resolução, poderá ser-lhe imputada uma quantia proporcional ao serviço já utilizado.

5. Cancelamento e renovação

O utilizador pode cancelar a renovação automática em qualquer momento, através do seu painel pessoal. O acesso à biblioteca mantém-se até ao último dia do período já pago. Não são feitas devoluções parciais por períodos já facturados, salvo quando legalmente exigidas.

6. Propriedade intelectual

• Todos os vídeos, textos, imagens, marcas e sinais distintivos são propriedade da LessonFrame Educação Lda. ou de terceiros que autorizaram o seu uso.
• O acesso à plataforma confere ao subscritor uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para visualização privada.
• É proibida a reprodução, redistribuição, transmissão pública ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

7. Obrigações do utilizador

• Utilizar a plataforma apenas para fins pessoais e em conformidade com a lei aplicável.
• Não tentar contornar mecanismos técnicos de protecção, controlo de acesso ou marca de água.
• Não partilhar credenciais ou sub-arrendar a sua conta.
• Não publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros nos canais de feedback.

8. Limitação de responsabilidade

O conteúdo é publicado tal como é, com finalidade informativa. Veja a página de Aviso Legal. Dentro dos limites permitidos por lei, a LessonFrame não responde por danos indirectos resultantes do uso ou impossibilidade de uso temporário da plataforma. As limitações desta cláusula não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave do prestador.

9. Suspensão e encerramento de contas

A LessonFrame reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem materialmente estes termos, com aviso prévio quando possível. A devolução proporcional dos valores pagos é avaliada caso a caso, salvo se a violação for grave.

10. Alterações aos termos

Estes termos podem ser actualizados. Em caso de alteração com impacto material nos direitos do subscritor, comunicaremos a alteração por email com antecedência mínima de 30 dias. Se não concordar com as novas condições, pode resolver o contrato antes da sua entrada em vigor.

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio, encorajamos o contacto directo connosco para resolução amigável. Para conflitos de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt — ou a outras entidades de resolução alternativa de litígios.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para questões não resolvidas amigavelmente, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

13. Contactos

LessonFrame Educação Lda. — NIPC 517 482 906
Rua Garrett, 27, 3º andar, 1200-203 Lisboa, Portugal
contacto@lessonframe.com · +351 935 115 799

Última actualização: 1 de Maio de 2026.